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Diretório Acadêmico da Educação Física / UFRGS

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Nota ExNEEF em defesa da campanha 10% PIB para Educação Pública Já!

Posted by daefi em 03/07/2012

EXECUTIVA NACIONAL DE ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO FÍSICA
NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA CAMPANHA
“10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ!”

Leia abaixo ou faço o download: ExNEEF-nota defesa 10% PIB para educação pública já

O ano de 2011 foi marcado pela intensa mobilização da sociedade civil em defesa da educação pública e de
qualidade, organizada em torno da campanha pela aplicação imediata de 10% do PIB para educação pública,
contrapondo-se à proposta do governo de aplicação de 7% até 2020 sem especificação do destino do investimento.
Eis que na última terça-feira (26), a câmara, em reunião da comissão especial do Plano Nacional de
Educação, aprovou a elevação para os 10%, porém, com o condicionante de se atingir a meta em 10 anos, ou seja,
em 2023, onde o próprio ministro Mercadante já afirmou que politicamente será difícil cumprir a meta, assim como no
último PNE que previa 7% e sequer chegamos a 5% passados os 10 anos.
A primeira vista, a aprovação aparece como uma vitória para o setor da educação, porém um olhar mais
atento e veremos que a luta pelos 10% do PIB para educação pública ainda tem muito terreno para se desenvolver. O
movimento educacional exige a aplicação imediata do investimento, para que minimamente se inicie o processo de
reversão histórico do quadro de precarização da educação no Brasil e não como um teto à se atingir daqui 10 anos, a
responsabilidade com a qualidade da formação não pode mais esperar.
Ainda contrariando os interesses da sociedade, a emenda aprovada, não deixa claro se o destino do
investimento será a educação pública ou privada. O que a história recente nos deixa de exemplo, é que boa parte das
verbas públicas foram destinadas à salvar os grandes tubarões do ensino privado, tendo como carro chefe o
Programa Universidade Para Todos – PROUNI, com a promessa de democratizar o acesso ao ensino superior, os
recursos destinados por cada vaga no setor privado, possibilitaria a abertura do triplo de vagas na Universidade
pública.
A comissão rejeitou também a medida que previa regras claras para que os administradores públicos
cumprissem a meta aprovada e criminalizasse aqueles que não cumprissem, como é feito com a responsabilidade
fiscal com o pagamento da dívida pública, assim favorecendo a corrupção e desvio de verbas que há anos assola o
nosso país.
Logo após a aprovação, a União Nacional dos Estudantes, iniciou seu teatro, junto ao governo, para fazer
parecer que a aprovação da medida era resultado da pressão exercida pela entidade, colocando como uma
conquista histórica, fruto de uma guerra de 17 meses, mobilizando-se nas ruas, universidades e gabinetes.
Acatando a medida na forma como foi aprovada, sem as reivindicações do movimento pela aplicação imediata na
educação pública, fazendo parecer que a batalha foi vencida, a UNE atua mais uma vez como um pelego
amortecendo os impactos da luta real em defesa da educação pública, posiciona-se contrária aos interesses dos
trabalhadores.
A greve nas Federais que atinge proporções de mobilização há muito não vistas, com quase todas as
Universidades do país paralisadas, demonstra que o quadro da educação é grave, acentuado pelas últimas contrareformas
impostas pelo governo, que agora pretendem transformar em políticas de Estado nesse mesmo PNE que
prevê 10% do PIB para 2023 e comemorado pela União Nacional dos Estudantes.
Greve essa, que retoma o método de luta dos trabalhadores, com mobilização, assembleias, criação de
comandos democráticos, aos quais o governo tenta deslegitimar, ao afirmar que não negociaria com o comando e
somente com a UNE. Esse cenário, demonstra na prática, que a posição do Movimento Estudantil de Educação
Física de rompimento com a União Nacional dos Estudantes, reafirmado desde 2008, mais do que nunca se mostra
acertado e necessário.
A luta contra o novo PNE, pela aplicação de 10% do PIB para educação pública imediatamente, em defesa
da qualidade e referência social na formação, colocam-se na pauta do dia. O período é de balanço, reflexão e luta,
para responder nas ruas e organizar o movimento por fora das entidades que se colocam do outro lado trincheira.

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