DAEFI

Diretório Acadêmico da Educação Física / UFRGS

Nova lei de estágios em vigor.

Posted by daefi em 30/09/2008

Entrou em vigor a Lei nº 11788, de 25 de setembro de 2008.

O que ela traz de novidade:

– máximo de 6h diárias e 30h semanais;

– duração máxima do estágio: 2 anos;

Art. 13.  É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

-Art. 18.  A prorrogação dos estágios contratados antes do início da vigência desta Lei, apenas poderá ocorrer se ajustada às suas disposições.

Mais nformações neste link.

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Uma resposta to “Nova lei de estágios em vigor.”

  1. Fred said

    essa parte é importante pra quem já está estagiando:

    Art. 18. A prorrogação dos estágios contratados antes do início da vigência desta Lei apenas poderá ocorrer se ajustada às suas disposições.

    abraços

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